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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:10
Frigorífico é condenado em danos morais por atrasar pagamento de parcela de acordo
Ex-empregado do frigorífico receberá uma indenização de R$ 1.500 reais pelos danos morais que sofreu ao ter o pagamento da parcela de um acordo atrasado
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 10:10
Invasão de produtos chineses no mercado não justifica descumprimento de obrigações trabalhistas
TRT não aceitou o argumento de uma empresa falida sobre seus problemas financeiros e manteve a decisão que concedeu as verbas rescisórias aos ex-funcionários
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:10
Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho
Vigilante receberá ressarcimento pelos 15 minutos que gastava para vestir e retirar o uniforme
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:20
Governo planeja formalizar relação de trabalho eventual
Mudanças querem criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Empresa tem recurso rejeitado por ter recorrido duas vezes
Empregado adquiriu doença no trabalho que o leva a falência e viúva conseguiu indenização
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 15:35
Reconhecida a prescrição de exclusividade da marca Tubaína
Empresa comercializava o produto há mais de 50 anos sem o direito de exclusividade da marca
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 18:20
MP vai investigar denúncia de fraude em licitação envolvendo Petrobras e empresa de senador
Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana denuncia que a Manchester Serviços Ltda, empresa de Eunício Oliveira, e a Petrobras seriam responsáveis pela fraude em uma licitação de R$ 300 milhões para contratação de serviços ligados à produção de petróleo e gás no pré-sal da Bacia de Campos
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:44
Câmara Criminal mantém condenação de casal por tráfico de drogas com a participação de adolescentes como ?aviões?
A acusação diz ainda que os denunciados possuíam uma carteira fiel de consumidores, mantendo uma prática rotineira e consolidada na venda de entorpecentes na localidade
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Junho de 2011 - 13:26
Qual a principal razão da existência do seu negócio?
É através do cliente que temos um objetivo claro para o nosso negócio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:50
Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.
Deserção. Custas processuais. Guia de recolhimento.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 13:32
Código de barras errado leva consumidor ao Serasa
Funcionário comprovou que o valor foi arrecadado, mas em favor da empresa Coelba, e não para a Cosern, uma vez que o código de barras informado no boleto estava incorreto. Empresa autora teria recebido notificação do Serasa
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 12:17
Claro indenizará Rádio Regional por má prestação de serviço de telefonia
O Tribunal da Justiça Condenou Claro a pagar indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 12:21
Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial
Aqueles que adquiriram ativos de empresa em recuperação judicial não respondem, na condição de sucessores, pelas obrigações trabalhistas da antiga empregadora.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 12:59
JT reconhece vínculo entre encarregado de pessoal e empresa de construção civil
Modificando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício existente entre uma empresa de construção civil e um encarregado de pessoal.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 12:30
Poluição sonora: bar tem que se adequar
Um bar de Uberlândia deverá adequar, no prazo de 60 dias, o seu estabelecimento às especificações impostas pela legislação vigente no que se refere à emissão de ruídos, apresentando laudo firmado por engenheiro competente, sob pena de multa. Já o município de Uberlândia deverá acompanhar as medidas de adequação impostas e se abster de renovar ou conceder outros alvarás de funcionamento ao bar, em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 12:58
JT reconhece vínculo entre universidade e professor de cursos à distância
Um professor, contratado para trabalhar no assessoramento de cursos à distância, obteve na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o reconhecimento do seu vínculo com a instituição de ensino. Ao analisar esse caso especial, a 3ª Turma do TRT-MG entendeu que a descontinuidade do trabalho prestado não descaracteriza a relação de emprego entre o professor e a universidade, pois, em se tratando de ensino à distância, não é essencial a presença física do empregado no estabelecimento de ensino diariamente para que haja o vínculo.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 12:15
Conduta indevida em greve dá justa causa a sindicalistas
O ministro Walmir Oliveira da Costa complementou o relator, esclarecendo que "a anistia pressupõe o reconhecimento da culpabilidade deles no evento".
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 15:30
Empresa é condenada por utilizar foto na internet sem autorização do autor
Por decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, a Trip Time Turismo Ltda terá de indenizar em R$ 500,00 um fotógrafo por ter utilizado uma foto de sua autoria na internet sem a devida autorização.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 11:40
STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal do governador Arruda, aliados e empresas
A quebra do sigilo ocorreu em 18 de dezembro e hoje o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Rocha, ouvindo o relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, autorizou a divulgação.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:12
Juiz condena Estado a pagar cerca de R$ 120 mil
O juiz entendeu que o laudo pericial apresentou resultados consistentes, mas achou por bem não examinar a pretensão de despejo pela desocupação do imóvel.
